A ADVOCACIA ESPECIALIZADA NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR NA ESFERA ESTADUAL
Por Dr. Miguel Pila – OAB/SP 431.284 Dr. Miguel Pila é Advogado; Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Mestre…
A PERICULOSIDADE JURÍDICA DA ATIVIDADE PÚBLICA POLICIAL
Por Dr. Marcos S. Velloza Advogado com intensa atuação na defesa de Servidores Públicos Policiais Fundador e Controller Jurídico do Escritório MS Velloza Advocacia Em…
O IRDR – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA REPERCUSSÃO NAS APOSENTADORIAS DE POLICIAIS CIVIS
Com a admissão do IRDR nº 0007951-21.2018.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, recebemos e estamos recebendo até o presente momento dezenas de contatos de clientes e colegas policiais,…
Processo Digital nº: 1012955-91.2017.8.26.0053 Mandado de Segurança – Aposentadoria Especial
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017. Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 15ª Vara da Fazenda Pública Processo 1012955-91.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Marcelo Tavares Presidente da…
Atlas da Violência 2017 – IPEA e FBSP
Já no primeiro dia de 2017, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou um rastro de sangue com 56 mortos. Duas semanas depois, mais 26 assassinatos em…
Justiça do Trabalho penhora sede de empresa
O imóvel que abriga uma empresa não poderia ser penhorado devido à sua função social, dizem especialistas. No entanto, não foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da…
Ministro garante acesso às deliberações da Reforma da Previdência a IBDP, OAB e Sindlegis
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso às dependências da Câmara dos Deputados, nos dias de deliberação da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda…
Lei cria documento único de identificação nacional
As falsificações de documentos geram prejuízos anuais de cerca de R$ 60 bilhões ao país, o que é facilitado pelo fato de haver cerca de 20 documentos de identificação utilizados…
Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que na “obrigação de fazer”, prevista no Código de Processo Civil (CPC), é possível a execução provisória contra a Fazenda…
Portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso
Um empregado especialista em sistemas que trabalhou na área de suporte técnico para uma grande empresa do ramo de telecomunicações em São Paulo teve seu recurso negado quanto ao adicional…
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